SINDPRF-CE
05 de março de 2010
Em Assembleia Geral realizada em Brasília, FENAPRF e sindicatos decidiram, por unanimidade, SUSPENDER a confecção dos relatórios da PORTARIA nº30 a partir do dia 08/03/2010.
A delegação do SINDPRF-CE, integrada pela Presidente Tatiane, pelo Diretor-Secretário Lourismar Duarte, e pela Conselheira Fiscal Adriana Silva, cumpriu uma extensa agenda em Brasília nos dias 01,02 e 03 de março, com o intuito maior de participar da Assembleia do Conselho de Representantes, órgão máximo deliberativo da FENAPRF.
1º DIA: A comissão esteve presente no DPRF em audiência com o Insp. Sérgio Max Bastos Lins, onde estiveram em pauta assuntos como o fator 1.4, planos de saúde, concurso público, aposentadoria especial, dentre outros. Logo após, visitou a sede da FENAPRF e reuniu-se com o Diretor Jurídico e o Presidente da entidade para discutir atividades conjuntas da Federação com o sindicato como, por exemplo, a questão dos “sub judice”.
2º DIA: Participação na Assembleia Extraordinária do Conselho de Representantes, que tinha como pauta a reestruturação da tabela salarial da Carreira de Policial Rodoviário Federal, a apresentação da Lei Orgânica e Estratégia de Lutas para 2010, abrangendo: Reestruturação da carreira, Lei Orgânica, PL 4023, LC 51, PLP 554, Portaria nº30, "sub judice", concurso, excedentes, Congresso Nacional, e Projeto de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Das discussões são destaques:
TABELA SALARIAL: Diante da apresentação pelos técnicos do DIEESE, e após longa discussão sobre as características do cargo único,das suas especificidades, e sobre a importância de fortalecer o subsídio na base da tabela, o estudo inicial foi rechaçado, e chegou-se ao consenso que fosse dado um prazo de dez dias para os técnicos do DIEESE apresentarem um estudo final adequado a nossa realidade. Esta nova tabela será submetida à próxima assembleia do Conselho, convocada especificamente para este fim, em 23 de março.
LEI ORGÂNICA: Foi apresentada a proposta de Lei Orgânica aprovada pelo Conselho, com o compromisso do DPRF apresentar este projeto ao MJ. Foi informado que este compromisso foi confirmado em reunião no dia anterior do presidente e do diretor Jurídico da FENAPRF com a administração do DPRF.
PORTARIA N°30: Diante da indignação nacional foi aprovada, por unanimidade, a suspensão da confecção das planilhas da Portaria n°30 a partir do dia 08 de março (próxima segunda). A FENAPRF comunicará oficialmente a decisão ao Departamento.
PL 4023 (Antecipação do reajuste salarial para abril): O projeto está em tramitação e encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Até o presente momento, sabe-se que foi designado o relator em 03/03/2010, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ). Os deputados cearenses que fazem parte desta comissão, são: Mauro Benevides (PMDB), Vicente Arruda (PR), e Ciro Gomes (PSB). Suplentes: Chico Lopes (PCdoB), Eudes Xavier (PT), Leo Alcântara (PR) e Pastor Pedro Ribeiro (PR).
APOSENTADORIA ESPECIAL (PL 51, PLP 554): O diretor jurídico da FENAPRF classifica o momento em que vivemos como de “incerteza jurídica”. Não estão garantidas a integralidade e a paridade. O TCU somente reconhece o PL 51 no que tange ao tempo de 30 anos. O governo apresentou o PLP 554/2010 como solução para a questão, mas este já desagradou toda a classe policial. Um dos pontos fustigados é a exigência de 25 anos na carreira policial, bem como o limite mínimo de idade. Foi informado que a Federação iria se reunir nos próximos dias com a Federação dos Policiais Federais e demais servidores prejudicados (carreiras policiais, agentes penitenciários e guardas carcerários), para tomar as primeiras medidas contra este projeto.
3º DIA: A delegação participou de reunião com os demais sindicatos para discutir providências diante da grave ameaça à unidade da categoria perpetrada por um pequeno grupo de policiais, que nas sombras da burocracia, criaram o
SINIPRF-Brasil (Sindicato Nacional dos Inspetores da Polícia Rodoviária Federal do Brasil), e requereram o registro desta entidade junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Além das providências administrativas e jurídicas, esse fato absurdo deverá ser denunciado à categoria pelos sindicatos que representam efetivamente a grande massa de PRF’s. A entidade criada tem como presidente o ex-presidente da FENAPRF, Maurício Carvalho Maia. Aqui no Ceará está na diretoria o Sr. Francisco Wagner Alves Barbosa, secretário-nacional substituto.
Encerrando suas atividades a delegação visitou o Ministério do Trabalho e Emprego, e o Ministério do Planejamento, onde realizou consultas e reunião com os servidores.
O momento exige determinação e união de todos os Policiais Rodoviários Federais! Conclamamos a todos que fortaleçam cada vez mais o sindicato. União e luta! Só assim a classe trabalhadora conquista e mantém seus direitos!
A DIRETORIA
Notícias Sindicais 
