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CONJUR
27 de janeiro de 2010
A Advocacia-Geral da União quer reverter judicialmente decisões que permitem o pagamento de salários acima do teto para servidores federais. Um servidor da Universidade Federal do Ceará, por exemplo, tem o salário de R$ 46,4 mil. O teto constitucional é de R$ 24,5 mil.

De acordo com o procurador-geral federal, Marcelo Siqueira, será passado um pente-fino para tentar colocar o valor dentro do teto previsto na Constituição. A Procuradoria Federal em Fortaleza já rastreou o processo, ainda não julgado, e tomará medidas para reverter judicialmente a decisão. No entanto, Marcelo Siqueira não descarta a possibilidade de haver problemas nos processos judiciais que originaram as vantagens.

De acordo com o levantamento do Ministério do Planejamento, grande parte dos que recebem mais de R$ 24,5 mil previstos no teto é de servidores de entidades ligadas à educação e institutos de educação tecnológica.

Os benefícios foram concedidos por meio de decisões judiciais, visando à recuperação de perdas em planos econômicos na década de 90. Com base nas informações enviadas pelo Planejamento, a AGU vai analisar caso a caso os processos judiciais que levaram à definição do valor pago.

São cinco servidores da área da educação que estão nessa situação. Siqueira disse que, apesar do número baixo, a fiscalização deverá ter cunho pedagógico. Com informações da Agência Brasil.