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PORTAL VERDES MARES
23 de janeiro de 2010

A Câmara dos Deputados está analisando a exigência da conclusão do curso superior para ingressar na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. A obrigatoriedade deverá ser colocada nos futuros editais de seleção dos militares.


A exigência não se estende aos atuais policiais e bombeiros. A intenção, segundo os deputados, é melhorar a prestação de serviço à comunidade.

Para os parlamentares, uma tropa com o nível superior qualifica a atuação dos militares em trabalhos ostensivos e abordagem ao cidadão. A exigência já é um requisito nos concursos da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A decisão sobre a obrigatoriedade do diploma de curso superior ainda não tem previsão de quando vai entrar em votação.

Nível superior em outros postos

No Ceará, a exigência de nível superior para oficiais da PM, por exemplo, foi estabelecida no novo Estatuto dos Militares Estaduais, lei 13.729, de 11 de janeiro de 2006 (DOE 13/01/2006). Essa lei instituiu o concurso público de provas ou de provas e títulos como forma de ingresso para o quadro de oficiais da PM, segundo a Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag).

Ainda de acordo com o Estatuto dos Militares, a idade limite para ingresso é de 30 anos para oficiais combatentes e 35 anos para oficiais da área da saúde - alteração dada pela lei 14.113 de 12 de maio de 2008 (DOE 13/05/2008).