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NOVAS AÇÕES JUDICIAIS - Veja documentação necessária para as novas Ações Individuais (28,86% / PSS-Férias / Revisão-PENSÃO)

Data: 18.09.2009 982 visualizações
SINDPRFCE [center][img=http://www.sindprfce.com.br/images/barraprfceemacao.jpg] [/img][/center] [center][b][color=#006600] 1. AÇÃO DO PSS SOBRE 1/3 DE FÉRIAS[/color] [color=#000099](Ativos, Inativos e Pensionistas)[/color][/b][/center] A ação visa ao ressarcimento do valor da contribuição previdenciária cobrada sobre 1/3 de férias. São beneficiários todos os servidores ativos, bem como os associados inativos e pensionistas que, nos últimos 05 (cinco) anos, fizeram jus a 1/3 de férias. [b]Serão ajuizadas individualmente, tendo o associado duas opções:[/b] 1)Comparecer ao Sindicato para a entrega e assinatura dos documentos. 2)Envio dos documentos ´escaneados´ já assinados para o E-mail: sindprfce@sindprfce.com.br [center][b][color=#000099]1.1 ATIVOS E INATIVOS[/color][/b][/center] [b][color=#990000]Documentação Necessária:[/color][/b] [b][i]DOCUMENTOS PESSOAIS (cópias autenticadas):[/i][/b] - CÓPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG, CNH ou Funcional) e CPF (Emitido pela Receita Federal.Obs: Não é válido CNH ou RG com CPF). Aqueles que já entregaram estes documentos para ações anteriores (a partir de 2007) não precisam entregar novas cópias; - CÓPIA DOS CONTRA-CHEQUES EM QUE HÁ DESCONTO DO PSS SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS (OU FICHA FINANCEIRA DOS ÚLTIMOS 5 ANOS); - Comprovante de endereço no seu nome (água, luz ou telefone). [center][b]ASSINATURA DOS DOCUMENTOS ABAIXO (Ativos e Inativos)[/b] [url=http://www.sindprfce.com.br/arquivos/DOCS_PSS_FERIAS_Ativos_Inativos.pdf"target="_blank][color=#000099]Clique aqui p/ baixar o Arquivo (Formulário,Declaração,Procuração e Contrato)[/color][/url][/center] [center]___________________________________________________________[/center] [center][b][color=#000099]1.2 PENSIONISTAS[/color][/b][/center] [b][color=#990000]Documentação Necessária:[/color][/b] [b][i]DOCUMENTOS PESSOAIS (cópias autenticadas):[/i][/b] - CÓPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG, CNH) e CPF (Emitido pela Receita Federal.Obs: Não é válido CNH ou RG com CPF). Aqueles que já entregaram estes documentos para ações anteriores (a partir de 2007) não precisam entregar novas cópias. - CÓPIA DOS CONTRA-CHEQUES DO INSTITUIDOR DA PENSÃO EM QUE HÁ DESCONTO DO PSS SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS (OU FICHA FINANCEIRA DOS ÚLTIMOS 5 ANOS) - Comprovante de endereço no seu nome (água, luz ou telefone); - CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO e da DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES emitida pela instituição [center][b]ASSINATURA DOS DOCUMENTOS ABAIXO (Pensionistas)[/b] [url=http://www.sindprfce.com.br/arquivos/DOCS_PSS_FERIAS_PENSIONISTA.pdf"target="_blank][color=#000099]Clique aqui p/ baixar o Arquivo (Formulário, Declaração, Procuração e Contrato)[/color][/url][/center] [b][color=#990000]Observações (AÇÃO DO PSS SOBRE 1/3 DE FÉRIAS):[/color][/b] 1.É necessário apenas o preenchimento de um formulário de cadastro e uma declaração de justiça gratuita para todas as ações. [center][img=http://www.sindprfce.com.br/images/barraprfceemacao.jpg] [/img][/center] [center][b][color=#006600]2. AÇÃO DOS 28,86%[/color][/b][/center] [center][b][color=#000099](Turmas 1998, 2002, 2004)[/color][/b][/center] Serão ajuizadas ações individuais no juizado especial, através do escritório do Dr. Martsung, sendo beneficiários os associados que não constam da Ação coletiva. [b]Serão ajuizadas individualmente, tendo o associado duas opções:[/b] 1) Comparecer ao Sindicato para a entrega e assinatura dos documentos. 2) Envio dos documentos ´escaneados´ já assinados para o E-mail: sindprfce@sindprfce.com.br [b][color=#990000]Documentação Necessária:[/color][/b] [b][i]DOCUMENTOS PESSOAIS (cópias autenticadas):[/i][/b] - Último Contra-cheque; - Comprovante de endereço no seu nome (água, luz ou telefone); - CÓPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG, CNH ou Funcional) e CPF (Emitido pela Receita Federal.Obs: Não é válido CNH ou RG com CPF). Aqueles que já entregaram estes documentos para ações anteriores (a partir de 2007) não precisam entregar novas cópias. [center][b]ASSINATURA DOS DOCUMENTOS ABAIXO (Turmas 1998, 2002, 2004)[/b] [url=http://www.sindprfce.com.br/arquivos/DOCS_28,86_PRFS_98_2002_2004.pdf"target="_blank][color=#000099]Clique aqui p/ baixar o Arquivo (Formulário,Declaração,Procuração e Contrato)[/color][/url][/center] [b][color=#990000]Observações (AÇÃO DOS 28,86%):[/color][/b] 1.Manter contato com o sindicato para consultar se é beneficiário da ação já existente. 2.É necessário apenas o preenchimento de um formulário de cadastro e uma declaração de justiça gratuita para todas as ações. [center][img=http://www.sindprfce.com.br/images/barraprfceemacao.jpg] [/img][/center] [center][b][color=#006600]3. AÇÃO DE REVISÃO DAS PENSÕES[/color][/b][/center] [center][b][color=#000099](Pensionistas)[/color][/b][/center] São beneficiários o(a)s pensionistas que, com o advento da Lei 11.784/08, perderam a paridade do reajuste dos benefícios em relação aos subsídios dos servidores ativos. Serão ajuizadas individualmente, tendo o associado duas opções: 1) Comparecer ao Sindicato para a entrega e assinatura dos documentos. 2) Envio dos documentos escaneados já assinados para o E-mail: sindprfce@sindprfce.com.br [b][color=#990000]Documentação Necessária:[/color][/b] [b][i]DOCUMENTOS PESSOAIS (cópias autenticadas):[/i][/b] - Comprovante de endereço no seu nome (água, luz ou telefone); - CÓPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG, CNH ou Funcional) e CPF (Emitido pela Receita Federal.Obs: Não é válido CNH ou RG com CPF). Aqueles que já entregaram estes documentos para ações anteriores (a partir de 2007) não precisam entregar novas cópias. - CÓPIA DA FICHA FINANCEIRA DESDE O ÓBITO DO PRF - CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO e da DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES emitida pela instituição [center][b]ASSINATURA DOS DOCUMENTOS ABAIXO (Pensionistas)[/b] [url=http://www.sindprfce.com.br/arquivos/DOCS_REVISAO_PENSIONISTAS.pdf"target="_blank][color=#000099]Clique aqui p/ baixar o Arquivo (Formulário,Declaração,Procuração e Contrato)[/color][/url][/center] [b][color=#990000]Observações (AÇÃO DE REVISÃO DAS PENSÕES):[/color][/b] 1.É necessário apenas o preenchimento de um formulário de cadastro e uma declaração de justiça gratuita para todas as ações. [center][img=http://www.sindprfce.com.br/images/barraprfceemacao.jpg] [/img][/center]
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